Transparência Bahia passa a emitir certidões
Com leiaute novo e recursos que atendem às principais recomendações de navegabilidade na internet para facilitar o acesso da sociedade às informações sobre as contas do Estado, o portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br) apresenta uma nova funcionalidade: agora, os usuários podem emitir certidões que atestam a situação de convênios assinados pelo governo baiano. Na certidão, é possível conferir se a empresa ou entidade conveniada está ou não inadimplente e verificar quais são as pendências do CNPJ consultado, caso existam. Não há necessidade de utilização de senha: basta informar o CNPJ de um dos signatários, seja empresa, associação ou órgão público. A nova funcionalidade pode ser encontrada no módulo Convênios Concedidos/Certidão.
Mensalmente, o portal mantido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) registra cerca de cinco mil visitas. Nele, é possível realizar buscas e consultas aos dados financeiros do Estado, incluindo os números de receitas e despesas, os gastos com educação, saúde, o atendimento aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros tópicos. Um dos módulos mais acessados é o Senha Aberta, que apresenta todos os pagamentos feito pelo Estado às empresas e/ou pessoas físicas fornecedoras ou prestadoras de serviço.
De acordo com a Sefaz-Ba, ao longo deste ano serão desenvolvidos e implementados novos módulos que permitirão maior detalhamento das receitas e das despesas da Administração Pública Estadual, assim como outras melhorias nos requisitos de transparência do portal. “O objetivo é tornar o portal uma ferramenta de utilização cada vez mais fácil pela sociedade”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Reformulação - Desde dezembro de 2015, o site que disponibiliza as contas do Estado na internet passou por uma reformulação total. Além da preocupação com a navegabilidade com base no padrão de identidade digital do governo federal, o novo leiaute incorporou requisitos de acessibilidade. São destaques a opção de alterar o contraste da tela e o menu na parte superior de todas as páginas, com atalhos de navegação padronizados.
O novo leiaute também se adequa ao tamanho das telas de smartphones e tablets. O portal dispõe ainda de material ilustrativo, a exemplo de gráficos de receitas, despesas, transferências e previdência. O gestor do Transparência Bahia, Antônio Rocha, lembra ainda que o usuário pode consultar também um glossário para aferir o significado dos principais termos da contabilidade pública presentes no site. O suporte didático é completado por um canal de perguntas e respostas.
Histórico - Lançado em 2007 com a novidade do módulo de pagamentos Senha Aberta, que atendia a um anseio da sociedade baiana, o Transparência Bahia vem passando por sucessivos aprimoramentos, explica o gestor, o que inclui a disponibilização de novas informações. Esta, entretanto, é a primeira mudança de leiaute ao longo dos últimos oito anos. Um avanço importante no que diz respeito ao conteúdo disponibilizado pelo Transparência Bahia aconteceu em 2013, com a incorporação, pelo portal, das informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).